ABRASEL restaurantes bares e casas noturnas podem cobrar preco diferenciado

Gênero e Preço: Cobrança Diferenciada Permitida Novamente

O Juíz da 17a Vara Federal Cível de São Paulo acatou o pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes contra a Nota Técnica que determinava a ilegalidade de cobrança diferenciada de preço para mulheres e homens em bares e casas noturnas.

No entanto, a decisão do juiz federal Paulo Cezar Duran vale somente para os estabelecimentos associados à autora da Nota Técnica – ou seja, aos bares, restaurantes e casas noturnas associados à ABRASEL São Paulo. As informações foram divulgadas pelo Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal de 1o Grau em São Paulo – para quem quiser pesquisar, o número do processo é 5009720-21.2017.403.6100.

 

Para o Ministério da Justiça, a prática era ilegal por posicionar o público feminino como isca para os consumidores masculinos, utilizando-a como objeto de uma estratégia de marketing. Em sua interpretação, isso seria uma afronta aos princípios de dignidade da pessoa humana e da isonomia, colocando esse público em situação de inferioridade.

 

Já, para a ABRASEL – SP, a União, com essa interpretação, “abusa do intervencionismo na iniciativa privada, criando cada vez mais embaraço à atividade econômica e gerando custos e insegurança jurídica para quem se dedica a investir no setor”.

 

Por outro lado, o juiz Paulo Cezar Duran observa essa prática de outra maneira. Para ele, não se verifica a abusividade dos empreendedores individuais na cobrança de preços diferenciados, sendo que essa prática se manifesta em decorrência da livre concorrência e iniciativa empreendedora. Além disso, para o juíz, “a mulher ainda encontra posição muitas vezes desigual em relação ao homem, a exemplo da remuneração salarial, jornada de trabalho e voz ativa na sociedade.

 

Por esse viés, a cobrança diferenciada de preços seria uma maneira de possibilitar a participação ativa das mulheres no meio social. Sem contar que, para o juíz, a interpretação que levou o Ministério da Justiça a tentar coibir a prática da a entender que a mulher não tem capacidade de discernimento para escolher onde quer frequentar, com quem quer se relacionar e a habilidade da mesma em dizer não à possíveis investidas.

 

E você, o que acha sobre este assunto?

 

Paulo Gregorin
Paulo Gregorin

Estrategista de Marketing Inbound e criador de conteúdo para OZ Technology, formado em Comunicação Social e especializado em Inovação Tecnológica pela universidade de Stanford. Geek nato incorporado em um amante da cultura, informação e artes em todas as suas formas, acredito na proliferação de boas idéias através da comunicação.