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Você Vai Pagar 200% Do Que Sonegar

Isso foi uma medida criada por um petista, levada adiante por um PSDBista. Não é o começo de uma piada, também não é conto de fadas.

 

A proposta quer implementar multas maiores para comerciantes e empresas que sonegarem impostos. Na quinta feira (30 de Março, 2017) foi sancionada pelo prefeito João Doria (PSDB) um projeto apresentado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) que prevê multa de 100% para quem não pagar corretamente impostos municipais.

 

O projeto, aprovado pela Câmara no dia 21/03, ajuda a administração municipal fiscalizar se os estabelecimentos estão recolhendo corretamente o Imposto Sobre Serviços (ISS). Nele são detalhadas as formas de omissão de receita que são consideradas infração, principal causa da redução da arrecadação municipal. Nessa lista você pode encontrar ações como:

 

  • Supressão ou redução de tributo;

 

  • Falta de escrituração nos livros contábeis de pagamentos efetuados, e;

 

  • Falta e emissão de nota fiscal na prestação de serviços.

 

A penalidade para quem for pego foi aumentada em todos os sentidos. Além de precisar pagar a dívida, vai ser imposta uma multa com 100% do valor omitido. Ou seja, se você for pego, vai precisar pagar em dobro o valor que acabou sonegando.

 

O projeto acaba com um deslize na legislação fiscal, que impedia a Prefeitura de São Paulo de agir em suspeitas de desvio. De acordo com Haddad, a omissão de receita é uma prática comum, e os fiscais ficavam de mãos atadas, sem poder agir para reprimir a prática em diversos casos. A estimativa de arrecadação da gestão passada para essa nova lei gira em torno de R$ 100 milhões.

Como dissemos nesse último post sobre o endurecimento da fiscalização, a cada dia que passa o cerco vai se fechando. Nessas horas, é melhor prevenir do que remediar, especialmente com a quantidade de reformas na legislação fiscal que vêm e vão acontecendo.

 

Pergunte para seu contador se tiver dúvidas, e procure ter certeza que você está operando conforme a legislação. Nessas áreas, o melhor a se fazer é deixar o máximo possível nas mãos de profissionais, ou pelo menos automatizar esses processos necessários para o funcionamento do seu empreendimento. Quando você usa um software de automação, ou contrata um contador e equipe financeira eficiente para tomar conta dessa área, eles se tornam responsáveis. Assim, você não vai precisar se preocupar, porque o próprio sistema e empresa vão te avisar sobre as mudanças necessárias.

 

Os seus consumidores também ganham quando você se adequa fiscalmente

 

Para incentivar os consumidores a pedirem a Nota Fiscal, e assim ajudar na fiscalização, Doria criou o programa Nota do Milhão. Essa iniciativa visa sortear R$ 1 milhão por mês para consumidores que pedem a nota com CPF na prestação de serviços.

 

Assim, a pressão para se adequar será realizada por todos os lados, tanto o político quanto o social. Com essas vantagens, fica difícil achar um motivo para não aderir às regras!

 

FONTE: “Doria sanciona lei que preve multa de 100% para quem sonegar impostos

 

Paulo Gregorin
Paulo Gregorin

Estrategista de Marketing Inbound e criador de conteúdo para OZ Technology, formado em Comunicação Social e especializado em Inovação Tecnológica pela universidade de Stanford. Geek nato incorporado em um amante da cultura, informação e artes em todas as suas formas, acredito na proliferação de boas idéias através da comunicação.