credenciamento voluntario para nova nota fiscal eletronica com a secretaria da fazenda do espirito santo para otimizar a administracao tributaria e assim diminuir a sonegacao fiscal e trazer transparencia e otimizacao dos processos

Credenciamento Voluntário: NFC-e no Espírito Santo

Na última segunda-feira (29) de Maio, 2017, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo o cronograma com os prazos para credenciamento voluntário no novo sistema de nota fiscal, NFC-e. Nele se encontram as datas para credenciamento de acordo com o enquadramento fiscal do estabelecimento.

 

Todos os estabelecimentos e comércios vão ser obrigados a se credenciarem a partir do dia 1o de janeiro de 2018. Até lá, as instituições responsáveis vão oferecer muitas oportunidades para o credenciamento voluntário, além de abrir exceções para quem ainda estiver com impressora fiscal lacrada e funcional. Por exemplo, para o estabelecimento que ainda estiver usando o sistema ECF autorizado pelo Fisco, é possível continuar usando o equipamento até 31 de Dezembro de 2018 ou até que se esgote a memória do equipamento.

 

O decreto no 4103 indica que:

  • Optantes do Simples Nacional – exceto estabelecimentos como hipermercados, supermercados e postos revendedores varejistas de combustíveis – vão poder se credenciar a partir do dia 1o de Junho de 2017

 

  • Estabelecimentos de hipermercados, supermercados e postos revendedores varejistas de combustíveis optantes do Simples Nacional, como também contribuintes vinculados ao regime ordinário de apuração e recolhimento do imposto vão poder se credenciar a partir do dia 1o de Setembro de 2017.

No próprio portal da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo você pode encontrar um guia prático da NFC-e, com um passo-a-passo sobre como credenciar o seu estabelecimento. Essa medida ajudará a melhorar a fiscalização dos negócios que atuam no estado, trazendo maior transparência às diversas transações e operações que fomentam a economia local.

 

As vantagens do credenciamento voluntário variam desde o corte de custos (como a nota fiscal é eletrônica, o gasto com papel e tinta para a impressão de cupons fiscais diminui), transparência e otimização dos processos. Se o estabelecimento possuir um sistema de automação comercial, a integração fica ainda mais fácil e vantajosa.

 

Isso acontece porque as duas tecnologias conseguem gerar e guardar dados sobre a operação que são difíceis de registrar manualmente. Quando esses dados conseguem ser registrados e processados, os relatórios que são gerados acabam incrementando o negócio com informações valiosas sobre:

  • Funcionários (especialmente sobre a quantidade e porcentagem de vendas que cada um consegue realizar);

 

  • Consumidores (como hábitos de consumo e, se houver cadastro de clientes, análises sobre os seus consumidores mais rentáveis), e;

 

  • Operação como um todo (como o pico de consumo de determinado produto ou serviço).

Para negócios que buscam ou preveem uma onda de crescimento no futuro próximo, transparência e otimização dos processos de venda são essenciais para captar investimentos e facilitar parcerias. Com a NFC-e, os benefícios são aproveitados tanto pelos lojistas contribuintes quanto pela sociedade e a administração tributária, integrando o sistema como um todo.

Benefícios para os lojistas contribuintes são:

  • Racionalização e redução da burocracia com as obrigações acessórias prestadas ao Fisco;

 

  • Padrão único (nacional) de Documento Fiscal;

 

  • Redução de custos com aquisição e manutenção de equipamentos emissores de cupom fiscal e com a homologação de softwares;

 

  • Permite a dispensa da emissão do DANFE NFC-e em papel, dependendo do consumidor;

Benefícios para a Administração Tributária:

  • Acompanhamento em tempo real e com total segurança das operações comerciais realizadas;

 

  • Aumento da confiabilidade dos Documentos Fiscais emitidos;

 

  • Facilidades no controle fiscal e no compartilhamento de informações entre as instituições que regem a Administração Tributária e outros órgãos de regulação e controle;

 

  • Integração com a EFD;

 

  • Diminuição da sonegação, com consequente aumento da arrecadação.

Benefícios para a Sociedade:

  • Diminuição da sonegação fiscal e aumento da arrecadação, gerando mais recursos para serem aplicados nas atividades do Estado e programas sociais do Governo.

Informações apuradas dos portais da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo e Contábeis.

 

Paulo Gregorin
Paulo Gregorin

Estrategista de Marketing Inbound e criador de conteúdo para OZ Technology, formado em Comunicação Social e especializado em Inovação Tecnológica pela universidade de Stanford. Geek nato incorporado em um amante da cultura, informação e artes em todas as suas formas, acredito na proliferação de boas idéias através da comunicação.

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