Estados Liberados para utilizar NFC-e
Veja a seguir a lista dos estados que já estão liberados para emissão por NFC-e:
Acre (AC)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde abril de 2015.
Alagoas (AL)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde outubro de 2018.
Amapá (AP)
A NFC-e está em implantação e será totalmente obrigatória em janeiro de 2020.
Amazonas (AM)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2015.
Bahia (BA)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde março de 2018.
Ceará (CE)
O contribuinte pode optar pela NFC-e ou utilizar o módulo MFE, semelhante ao SAT.
Distrito Federal (DF)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde julho de 2017.
Espírito Santo (ES)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2018.
Goiás (GO)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2018.
Maranhão (MA)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2018.
Mato Grosso (MT)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde agosto de 2016.
Mato Grosso do Sul (MS)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde setembro de 2018.
Minas Gerais (MG) Atualizado 08/01/19
O cronograma de obrigatoriedade da NFC-e em Minas Gerais deve ser publicado em 2019. O novo decreto foi liberado, veja a seguir:
Paraíba (PB)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde julho de 2017.
Paraná (PR)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde julho de 2016.
Pernambuco (PE)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde outubro de 2018.
Piauí (PI)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2018.
Rio de Janeiro (RJ)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2017.
Rio Grande do Norte (RN)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde julho de 2017.
Rio Grande do Sul (RS)
A NFC-e está em implantação e será totalmente obrigatória em janeiro de 2019.
Rondônia (RO)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2018.
Roraima (RR)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde julho de 2016.
Santa Catarina (SC)
A NFC-e em Santa Catarina será implantada a partir de 2020.
São Paulo (SP)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde janeiro de 2018 com o SAT.
Sergipe (SE)
A NFC-e é obrigatória para todos os contribuintes desde julho de 2016.
Tocantins (TO)
A NFC-e está em implantação e será totalmente obrigatória em julho de 2019.
