Um estudante de Direito entrou na Justiça para impedir que estabelecimentos comerciais voltados para o entretenimento noturno, como casas de shows, baladas, entre outros, cobrem valores diferentes dependendo do gênero do cliente.

A iniciativa apareceu no Fantástico no último domingo do mês de Junho (25/06), levantando a poeira de um assunto polêmico, porém que muitos clientes julgam ser “necessário”. Após reviver o assunto, o Ministério Público acabou determinando na sexta feira (30/06) que a cobrança diferenciada é ilegal, e entrará em vigor dentro de um mês.

A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, que determinou que é ilegal mulher pagar menos do que homem. A secretária estará divulgando as orientações cabíveis para os estabelecimentos comerciais voltados para o entretenimento, como restaurantes, bares e casas noturnas. O texto diz:

“A diferenciação de preços entre homens e mulheres é uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, uma prática comercial abusiva. Utiliza a mulher como estratégia de marketing e a coloca em situação de inferioridade.”

De acordo com Arthur Rollo, Secretário Nacional de Direitos do Consumidor do Ministério da Justiça, “entrada em casa noturna tem que ser o preço igual para todo mundo. Rodízio de pizza, rodízio de carne, o preço tem que ser igual para todo mundo. Não pode ter qualquer distinção em função do gênero.”

“Nos impressionou a matéria do Fantástico que nos revelou que as mulheres já não aceitam mais esse tipo de tratamento e que os próprios representantes do setor estão se prontificando a mudar o seu comportamento” relatou o Secretário.

Após diversas figuras femininas terem aparecido como figuras de destaque, seja na política, aplicação da lei, ou mercado de negócios, a imagem de “sexo frágil” é algo mais distante, a cada dia que passa. Seja na imagem de Cris Arcangeli no programa da Sony, Shark Tank: Nadando com Tubarões, ou os pareceres de Carmen Lúcia no Supremo Tribunal Federal, hoje as mulheres têm muitas ídolas em destaque nas quais se espelharem.

Como que a discussão da cobrança diferenciada recomeçou?

Roberto, estudante de direito que entrou na justiça para lutar contra a cobrança diferenciada para um evento que aconteceu em Brasília, relata que, para ele, ao adotar essa prática os comerciantes estão “fazendo a mulher de produto, e o homem de trouxa para que ele pague o maior valor possível por isso.”

O caso do Roberto ainda não foi resolvido, mas serviu de base para conversar sobre essa prática, como também de catalisador para que a Secretaria Nacional de Direitos do Consumidor entrasse na discussão.

A orientação do órgão é para que haja fiscalização nas entradas desses estabelecimentos, como casas noturnas, para que essa cobrança diferenciada de preços entre o público masculino e feminino deixe de existir em todo Brasil.

Em São Paulo, a Associação que representa bares e casas noturnas diz que concorda com a decisão. Mario Thadeu Leme de Barros Filho, representante da Associação da Noite e do Entretenimento Paulista, relatou que os associados serão comunicados à respeito do tema, e orientações serão passadas para que eles não continuem a praticar a cobrança diferenciada da entrada por gênero.

Arthur Rollo, Secretário Nacional de Direitos do Consumidor do Ministério da Justiça, orienta consumidores a exigirem o preço mais baixo caso encontrarem um local que ainda pratica a cobrança diferenciada. “Caso o estabelecimento se recusar, o consumidor tem o direito de acionar os órgãos de proteção e defesa ao consumidor para denunciá-los.”

Isso fará com que a fiscalização se intensifique, e multas sejam aplicadas para incentivar os estabelecimentos a deixarem essa prática de lado.